Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço, incluindo outros documentos referidos neste texto, tal como são atualizados periodicamente, aplicam-se à sua utilização dos Serviços. Neste contexto, o termo “Serviços” refere-se a todos os serviços digitais, tais como sítios Web, aplicações móveis, aplicações conetadas à televisão, boletins informativos, sistemas de registo, serviços profissionais online e outros recursos empresariais disponíveis geridos pelo Comité Olímpico Internacional (o “COI”), isoladamente ou em colaboração com a Olympic Foundation for Culture and Heritage (a “Fundação”) e os Comités Organizadores dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos (os “COJO”). Os Serviços incluem o Olympics.com. 

Podem aplicar-se regras específicas e termos adicionais (“Termos Adicionais”) devido à natureza e finalidade de alguns dos nossos Serviços. É este, por exemplo, o caso de alguns serviços profissionais online e outros recursos empresariais, sistemas de registo de eventos (“Serviços B2B”) ou mecanismos de comunicação geridos pelo COI. Nesses casos, estes termos específicos ser-lhe-ão comunicados antes de utilizar os Serviços aplicáveis e deverão prevalecer sobre estes Termos de Serviços caso exista qualquer inconsistência ou contradição. 

Por motivos de simplificação, os Termos de Serviços e quaisquer Termos Adicionais deverão doravante ser referidos coletivamente como os “Termos”.

QUEM SOMOS?

Quando nos referimos a “nós”, “nosso” ou “nos” nestes Termos de Serviço, estamos a referir-nos ao COI e, sempre que for aplicável, à Fundação e ao COJO mencionados nestes Termos de Serviço. No que diz respeito à secção do Olympics.com, a qual é dedicada aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio 2020, o COJO é o Comité Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio, conforme estabelecido pelo Governo Metropolitano de Tóquio e pelo Comité Olímpico Japonês.

Quando nos referimos a “si” ou “seu”, estamos a referir-nos a si enquanto Utilizador dos Serviços.

O COI é uma organização internacional privada, sem fins lucrativos, reconhecida como sendo de interesse público pelas autoridades suíças e constituída na forma de uma associação de direito suíço, com sede social situada em Château de Vidy 1007 Lausanne, Suíça. A missão do COI é promover o Espírito Olímpico em todo o mundo, liderar o Movimento Olímpico e assegurar a celebração regular dos Jogos Olímpicos. Para saber mais sobre o COI, os nossos objetivos e atividades, consulte a Carta Olímpica e as informações disponibilizadas no nosso sítio Web https://olympics.com/ioc/principles.

A Fundação foi criada pelo COI para promover o Espírito Olímpico nas áreas da cultura, da tradição e da educação e faz a gestão do Museu Olímpico e do Centro de Estudos Olímpicos em Lausanne, na Suíça.

PORQUE DEVE LER ESTES TERMOS DE SERVIÇO?

Os nossos Termos têm como finalidade informá-lo das condições ao abrigo das quais poderá utilizar os Serviços e aceder, visualizar e partilhar o Conteúdo do COI (conforme definido abaixo). Ao aceder e utilizar os Serviços, estará a concordar em sujeitar-se a estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar os Serviços. 

Tenha em atenção que, se aceder ao Conteúdo do COI (conforme definido abaixo) através de serviços prestados por terceiros, tais como serviços de redes sociais, é possível que também se apliquem termos adicionais definidos por esses prestadores terceiros.

Reservamo-nos o direito de alterar esses Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações, alteraremos a data da "última atualização" na parte inferior dos Termos de Serviço, sendo que qualquer alteração entrará em vigor imediatamente após a publicação. Sempre que efetuarmos alterações a esses Termos, iremos informá-lo, com antecedência, em que medida essas alterações têm impacto nos seus direitos enquanto Utilizador dos Serviços ou sempre que tal seja exigido por lei. No entanto, o uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações constituirá a sua aceitação de tais alterações. Recomendamos que releia a versão aplicável desses Termos sempre que utilizar os Serviços.

1) O QUE É QUE PODE ENCONTRAR NOS SERVIÇOS?

1.1 Conteúdo do COI

Nestes Termos de Serviço, o “Conteúdo do COI” refere-se a qualquer conteúdo audiovisual ou outro, informações ou materiais acessíveis através dos Serviços, tais como textos, ilustrações, obras de arte, gráficos, dados, imagens paradas ou em movimento, sons, música ou software. O Conteúdo do COI encontra-se protegido por leis de direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos e leis de propriedade. Todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade sobre os Serviços e o Conteúdo do COI, com exceção dos Seus Conteúdos (conforme definidos abaixo), são de propriedade do COI e/ou da Fundação ou de um COJO, ou utilizados mediante licença que nos foi atribuída pelos titulares dos direitos correspondentes. Estão reservados todos os direitos que não lhe forem expressamente concedidos ao abrigo destes Termos.

O Conteúdo do COI pode variar dependendo da sua localização geográfica ou do dispositivo a partir do qual acede aos Serviços, ou em função de ter criado ou não uma conta de Utilizador.

1.2 Os Seus Conteúdos

Através dos Serviços, poderá ser-lhe proposta a possibilidade de enviar sugestões e de interagir com outros utilizadores através de comentários ou através da disponibilização de outros tipos de conteúdo (“Os Seus Conteúdos”).

Conserva todos os direitos de propriedade e é o único responsável pelos Seus Conteúdos. No entanto, ao disponibilizar-nos os Seus Conteúdos, concede-nos uma licença (com direito a conceder sublicenças) não exclusiva, isenta de royalties, mundial e transferível para usar, reproduzir, exibir, distribuir, disponibilizar e preparar trabalhos e obras derivadas dos Seus Conteúdos, no todo ou em parte, em qualquer formato e através de meios, conhecidos ou que venham a ser conhecidos, relacionados com o COI, com os Parceiros do COI e com a promoção do Movimento Olímpico. Concede também a cada Utilizador dos Serviços uma licença não exclusiva, isenta de royalties e mundial para aceder aos Seus Conteúdos através dos Serviços e para usá-los de acordo com os presentes Termos. Todas as licenças que forem concedidas a nós e aos utilizadores dos Serviços relacionados com os Seus Conteúdos deverão manter-se indefinidamente, exceto se solicitar que retiremos os Seus Conteúdos dos Serviços.

2) QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS?

Os Serviços destinam-se a utilizadores com 13 anos de idade (ou mais velhos) e que tenham idade legal ao abrigo das leis do país de residência.

A maior parte dos nossos Serviços está disponível ao público em geral, mas o acesso e a utilização de determinados serviços B2B poderá ser limitado a colaboradores do COI, da Fundação ou de um COJO , consultores, partes interessadas do Movimento Olímpico e outros terceiros autorizados.

A sua utilização dos Serviços é da sua responsabilidade, sendo responsável por assegurar que a sua utilização dos Serviços está em conformidade com as leis aplicáveis do seu país de residência ou de utilização dos Serviços.

Reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta de Utilizador e o seu acesso aos Serviços a nosso critério, em particular se tivermos razões para crer que não cumpre estes Termos de Serviço.

3) COMO É QUE PODE USAR OS SERVIÇOS?

Concedemos-lhe uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para aceder e utilizar os Serviços e o Conteúdo do COI apenas para fins informativos, sujeita a quaisquer outras condições definidas em quaisquer Termos Adicionais e desde que cumpra os Termos e, em particular, as seguintes condições:

a) Os Serviços não podem ser utilizados para fins publicitários ou de nenhuma maneira que impliquem uma associação entre um prestador terceiro (ou os respetivos produtos e serviços) e o COI, a Fundação, os COJO ou o Movimento Olímpico, sem autorização prévia por escrito.

b) Através das funcionalidades que colocamos à sua disposição, está autorizado a partilhar o Conteúdo do COI unicamente para fins pessoais e não comerciais e em conformidade com estes Termos;

c) Não pode carregar ou publicar nos Serviços quaisquer comentários ou outros conteúdos ilegais, difamatórios, violentos, obscenos, racistas, discriminatórios contra terceiros ou que sejam contrários aos valores Olímpicos; 

d) Não pode usar, ou tentar usar, os Serviços ou o Conteúdo do COI para cometer qualquer ato ilícito ou ilegal ou para difamar, assediar, insultar ou fazer-se passar por outros utilizadores ou terceiros;

e) Salvo indicação expressa nestes Termos, não está autorizado a copiar, arquivar, transferir, reproduzir, modificar, transmitir, comunicar ao público e/ou disponibilizar os Serviços ou qualquer Conteúdo do COI sem a nossa autorização prévia por escrito;

f) Não pode transferir, ceder ou sublicenciar quaisquer direitos e licenças concedidas sob estes Termos, mas os nossos direitos e obrigações podem ser atribuídos por nós sem qualquer restrição. 

g) Não pode alterar, modificar ou contornar qualquer componente dos Serviços, ou tentar fazê-lo, nem incentivar ou ajudar qualquer outra pessoa a fazê-lo; 

h) Não pode lançar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, "robôs", "spiders" ou "leitores offline", "vírus", "vermes", "cavalos de Tróia" com o objetivo ou o efeito de afetar negativamente os Serviços;

i) Não pode recolher ou utilizar qualquer informação pessoal sobre outros utilizadores ou terceiros, obtida a partir dos Serviços, nem utilizar os Serviços para quaisquer fins de caráter comercial;

j) Não pode facilitar ou encorajar que terceiros violem estes Termos de Serviço.

4) COMO É QUE PODE CRIAR UMA CONTA DE UTILIZADOR?

De um modo geral, não é obrigatório criar uma conta de Utilizador para aceder aos Serviços e ao Conteúdo do COI, mas alguns recursos e funcionalidades dos Serviços e determinados Conteúdos do COI apenas podem estar disponíveis a utilizadores que se registaram e que tenham criado uma conta de Utilizador. Em determinados Serviços, a criação de uma conta de Utilizador poderá estar sujeita a condições adicionais ou estar reservada a colaboradores do COI, da Fundação ou de um COJO, consultores, partes interessadas do Movimento Olímpico e outros terceiros autorizados. 

Pode criar uma conta registando-se através dos Serviços. Para o registo, é necessário que nos forneça dados pessoais para que possamos manter contacto consigo. Esta informação será tratada em conformidade com a nossa Política de Privacidade https://olympics.com/pt/privacy-policy

Todas as informações fornecidas no processo de registo devem ser corretas e completas. É responsável pela exatidão e integralidade das informações prestadas e por manter confidenciais o seu nome de Utilizador e a palavra-passe, assim como por toda a atividade que ocorra na sua conta.

Quando se regista, pedimos que confirme que concorda com os Termos de Serviço e que leu e entendeu a nossa Política de Privacidade https://olympics.com/pt/privacy-policy.

5) QUE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS SOBRE SI E COMO É QUE A UTILIZAMOS?

Quando acede aos Serviços e quando cria uma conta de Utilizador, recolhemos determinadas informações sobre si. A nossa Política de Privacidade https://olympics.com/pt/privacy-policy e a nossa Política de Cookies https://olympics.com/pt/cookie-policy poderão dar mais informações sobre as informações recolhidas e o modo como são utilizadas.

6) O QUE MAIS DEVE SABER?

6.1 Concorda com o seguinte:

a) Nós (incluindo os nossos responsáveis, diretores, funcionários, agentes, afiliados e subcontratados) declinamos qualquer responsabilidade por perdas e/ou danos causados por qualquer uso não autorizado da sua conta de Utilizador, sendo da sua responsabilidade notificar imediatamente o COI de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta de Utilizador;

b) Apesar dos nossos esforços para fornecer informações corretas e evitar qualquer transtorno provocado por problemas técnicos, os Serviços podem conter erros técnicos, imprecisões ou erros tipográficos ou estar temporariamente indisponíveis, sendo que não podemos ser considerados responsáveis por tais ocorrências;

c) A sua utilização dos Serviços exige um ou mais dispositivos compatíveis, acesso à Internet e um determinado hardware e programas informáticos que necessitem de atualizações ou upgrades periodicamente. Aceita que a sua capacidade de usar os Serviços pode ser afetada pelo desempenho de tais materiais e que esses requisitos do sistema estão sob a sua responsabilidade, assim como todos os custos incorridos pela sua utilização, incluindo custos com a Internet ou tarifários de prestadores de serviços de dados;

d) Os Serviços, incluindo todo o Conteúdo do COI, é fornecido "tal qual" e, na medida do permitido pela lei aplicável, nós (incluindo os nossos responsáveis, diretores, funcionários, agentes, afiliados e subcontratados) declinamos qualquer garantia implícita ou explícita em relação aos Serviços, ao Conteúdo do COI (incluindo hiperligações para sítios Web de terceiros e todas as ofertas de produtos ou serviços de terceiros) e à utilização que faça dos mesmos. Estas garantias que declinamos incluem garantias de disponibilidade ou adequação a uma finalidade específica;

e) Reservamo-nos o direito de modificar, melhorar, atualizar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade dos Serviços ou de qualquer Conteúdo do COI, a nosso critério e sem aviso prévio;

f) Exceto quando for mencionado expressamente o contrário, as hiperligações disponibilizadas nos Serviços a sítios Web ou serviços de terceiros, ou para ofertas de produtos ou serviços de terceiros, não devem ser interpretados como uma recomendação ou aprovação da nossa parte;

g) Embora façamos o possível para responder a quaisquer perguntas ou solicitações feitas através dos Serviços em tempo útil, não garantimos qualquer prazo específico para a resposta e reservamo-nos o direito de não responder a qualquer comunicação que não esteja em conformidade com os presentes Termos de Serviço.

6.2 - Na máxima extensão do que é permitido por lei, nós (incluindo os nossos responsáveis, diretores, funcionários, agentes, afiliados e subcontratados) não somos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer dano relacionado com:

i. O seu acesso ou uso dos Serviços e do Conteúdo do COI, ou dos sítios Web hiperligados ao Serviço;

ii. qualquer acesso ou uso não autorizado dos nossos servidores e/ou o acesso ou uso não autorizado da informação pessoal armazenada neles;

iii. quaisquer erros ou imprecisões do Conteúdo;

iv. quaisquer atrasos, interrupções, falhas, má qualidade ou limitações de qualquer tipo em transmissões dos Serviços ou na prestação ou desempenho dos serviços propostos através dos mesmos; e

v. quaisquer erros informáticos, vírus ou semelhantes que um terceiro possa eventualmente transmitir para ou através dos Serviços.

6.3 - Concorda em defender, indemnizar e isentar o COI, a Fundação e os COJO (incluindo os respetivos responsáveis, diretores, funcionários, agentes, afiliados e subcontratados) de e contra qualquer reclamação ou dano (incluindo os custos legais) decorrente da sua violação dos presentes Termos. Esta cláusula de defesa e indemnização mantém-se válida mesmo após a cessação dos presentes Termos e da sua utilização dos Serviços. Concorda também que o COI, a Fundação e cada um dos COJO poderá invocar, em conjunto ou em separado, quaisquer direitos ou proteção que lhe forem concedidos ao abrigo destes Termos e relativamente a si.

6.4 - Salvo alteração ou renúncia por escrito, nenhuma ação da nossa parte pode ser interpretada como uma alteração ou renúncia aos presentes Termos. Se alguma disposição contida nestes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão válidas e em vigor até ao limite permitido por lei.

6.5 - Os Termos são regidos e interpretados pelas leis da Suíça, com independência dos princípios de conflitos de leis. Qualquer litígio derivado ou relacionado com a execução ou interpretação destes Termos ou com a violação dos mesmos que não possa ser resolvido de forma amigável, será submetido à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Lausanne, na Suíça.

Estes Termos de Serviços foram atualizados pela última vez no dia 29 de abril de 2021

Comité Olímpico Internacional, Château de Vidy, 1007 Lausanne, Suíça.

Olympic Foundation for Culture and Heritage, Quai d’Ouchy 1, 1006 Lausanne, Suíça.

Comité Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio